PORTARIA Nº 535, de 07 de Dezembro de 2023

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA nº 0811/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria férias de servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER férias aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 537, de 08 de Dezembro de 2023

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA nº 0813/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria férias de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

 Art. 1º CONCEDER férias aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 538, de 08 de Dezembro de 2023

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA nº 0809/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria férias de servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social;

R E S O L V E:

 Art. 1º CONCEDER férias aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 539, de 08 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre revogação de portaria de Progressão Funcional Vertical de servidor e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 0812/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de revogação de portaria publicada em D.O. no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – Revogar, item do Art. 1º da PORTARIA Nº 528, de 28 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial N° 1475 (29 de outubro de 2023), onde concede Progressão Funcional Vertical ao servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 540, de 08 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre concessão de progressão horizontal de servidor, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando, o OFICIO/SEA N° 0812/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de concessão de Progressão Horizontal ao servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, progressão horizontal conforme PORTARIA Nº 528, de 28 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial N° 1475 (29 de outubro de 2023), ao servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 541, de 08 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 817/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor em cargo efetivo, abaixo relacionado, a partir do dia 29 de Dezembro de 2023, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 631/2023,11 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. Daguina Flosino Pires, técnica em enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Colinas do Tocantins – TO, inscrita na matricula nº 18616, para empreender viagem a cidade de Araguaina – TO, nos dias 18,19 e 20 de dezembro de 2023 para participar da Capacitação de Coleta de Triagem Neonatal para os profissionais técnicos de enfermagem do município de Colinas do Tocantins-TO. I – Autorizar a Sra. Daguina Flosino Pires, técnica em enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Colinas do Tocantins – TO, inscrita na matricula nº 18616, para empreender viagem a cidade de Araguaina – TO, nos dias 18,19 e 20 de dezembro de 2023 para participar da Capacitação de Coleta de Triagem Neonatal para os profissionais técnicos de enfermagem do município de Colinas do Tocantins-TO. II – Fica autorizado a conceder 03 (três) diárias, no valor unitário deR$50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

##ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO DO TERMO CONTRATUAL Nº005/2022/PMCO/TO

##TEX Primeiro Termo Apostilamento do Termo Contratual Nº005/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36, situada na Rua da Adutora, nº352 – Jardim Independente – Altamira/PA – CEP: 68.372-570, telefone: (93) 99220-9138 – E-mail: iririconstrutora@outlook.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, empresário, inscrito no CPF sob nº993.915.111-04, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REEQUILIBRIO sobre o saldo do Termo Contratual Nº005/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de obras de retomada da construção da escola 12 (doze) escolas salas padrão FNDE, com quadra esportiva, referente ao Termo de Compromisso PAR Nº131147, no Setor Santo Antônio, neste Município de Colinas do Tocantins/TO, com base na variação Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023 e previsão contratual disposta na alínea “d” do subitem 20.1.2.         da CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS do TERMO CONTRATUAL Nº005/2022. DO REEQUILÍBRIO: O período acumulativo do percentual de reajuste é com base na variação do Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023, sendo o percentual de aproximadamente de 12,44 % (doze virgula quarenta e quatro por cento), conforme Planilha de Reajuste, constante nos autos do Processo Administrativo. DO VALOR: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de reequilibrar o contrato original em um valor total de R$ 173.384,72 (cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Lei nº 8.666/1993, alínea “d” do II e § 8º do art. 65, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. Fundamenta – se, também no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral desta Municipalidade, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 11/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: MARIVAN PEREIRA FANTANIAS.

##DAT Colinas do Tocantins– TO, 11 de dezembro de 2023.

##ASS JOSEMAR CARLOS CASARIN

##CAR Prefeito Municipal

##ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº057/2020/PMCO/TO

##TEX Segundo Termo Apostilamento do Contrato Nº057/2020/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36, situada na Rua da Adutora, nº352 – Jardim Independente – Altamira/PA – CEP: 68.372-570, telefone: (93) 99220-9138 – E-mail: iririconstrutora@outlook.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, empresário, inscrito no CPF sob nº993.915.111-04, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REEQUILIBRIO sobre o saldo do Contrato Nº057/2020/PMCO/TO, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de serviços de engenharia no que refere à construção da Escola Municipal Cantinho da Alegria – Padrão FNDE 12 salas, com quadra esporte, referente ao Termo Compromisso  - 202002950-1 – Setor Aeroporto, neste Município, com base na variação Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023 e previsão contratual disposta na alínea “d” do subitem 20.1.2.         da CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS do CONTRATO Nº057/2020/PMCO/TO. DO REEQUILÍBRIO: O período acumulativo do percentual de reajuste é com base na variação do Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de dezembro de 2021 a setembro de 2023, sendo o percentual de aproximadamente de 16,66% (dezesseis virgula sessenta e seis por cento), conforme Planilha de Reajuste, constante nos autos do Processo Administrativo. DO VALOR: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de reequilibrar o contrato original em um valor total de R$ 198.357,07 (cento e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Lei nº 8.666/1993, alínea “d” do II e § 8º do art. 65, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. Fundamenta – se, também no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral desta Municipalidade, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 11/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: MARIVAN PEREIRA FANTANIAS.

##DAT Colinas do Tocantins– TO, 11 de dezembro de 2023.

##ASS JOSEMAR CARLOS CASARIN

##CAR Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.061/2023/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº5134/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº012/2023/PMCO/TO

O MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores, torna público que fará realizar no dia 21  de dezembro de 2023 às 09:00 horas por meio da INTERNET, através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRANEST), a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº012/2023/PMCO/TO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de abertura de portas, troca de segredos e fechaduras, e confecção de chaves e carimbo, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde, durante e período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos, os quais integram este Edital, independente de transcrição. O Edital e seus Anexos utilizam-se prazo conferido pelo art. 193, II, da Lei nº14.133/2021 e conforme Medida Provisória Nº1.167, de 31 de março de 2023, assim utilizando-se nesse período, das legislações anteriores, no que tange às contratações públicas (Lei nº8.666/93 e Lei nº10.520/2002). UASG: 989311. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Comissão Permanente de Licitações, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, nº1445, setor Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais e do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0831.  

Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) dias do mês de dezembro de 2023.

Malvina da Cruz Nascimento

Pregoeira

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 119, de 11 de Dezembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 060/2023 – Despacho N° 91 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Valdivino Duarte Lima, servidor deste município, motorista, para empreender viagem a cidade de Guaraí – TO, referente as diárias do mês de dezembro, para transportar os alunos universitários para a cidade de Guaraí – TO. Art. 2º – Fica autorizado conceder três diárias no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 150,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 118, de 11 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 0995/2023 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Diaria ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira, servidor deste Município, matricula funcional N° 17976, Empreender Viagem a Palmas-TO, para reunião com a Sonda Negócios (Credito de Carbono e Sustentabilidade); reunião com Wilian Assunção (Consórcio Municipais) nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023. Art. 2º – Fica autorizado conceder 1,5 diaria no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal