PORTARIA Nº 508, de 13 de Novembro de 2023.

“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 758/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo efetivo, abaixo relacionada, a partir do dia 01 de Novembro de 2023, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 513, 17 de Novembro de 2023

”Dispõe Sobre Prorrogação de Nomeação de Suplente de Conselheiro Tutelar, para assumir temporariamente o cargo Titular de Conselheiro Tutelar do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Município, e demais normas pertinentes, pela pressente,

CONSIDERANDO o OFICIO N°097/2023, a qual solicita prorrogação de nomeação em cargo na Secretária Executiva dos Conselhos,

CONSIDERANDO o OFICIO/SEA N°761/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de prorrogação de cargo na Secretária Executiva dos Conselhos.

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR, até o dia 15 de Dezembro de 2023 a NOMEAÇÃO TEMPORARIA do Senhor ANDRÉ ASSUNÇÃO SALES, suplente de Conselheiro Tutelar, ao cargo Titular de Conselheiro Tutelar, em substituição a Sra. Roberta Inácio Marques Moreira, a qual usufruirá de férias de acordo com a Portaria N° 503, 09 de Novembro de 2023, publicada no D.O. 1463 (10 de novembro de 2023), lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 084/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18346, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 20,21 e 22 de novembro de 2023, com pernoite, para capacitação da CIB, sobre o plano de ação da gestão. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18346, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 20,21 e 22 de novembro de 2023, com pernoite, para participação da CIB, sobre o plano de ação da gestão. II – Fica autorizado a conceder (duas diária e meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$500,00 (quinhetos reais), para custeio de despesas com alimentação e transporte. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de novembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2023/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº068/2023/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº7230/2023

O Prefeito do Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº013/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo nº 068/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº7230/2023, o qual teve como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo de carga, do tipo: Caminhão a diesel com carroceria basculante de 6m2, tração 4x2 com as seguintes especificações mínimas: Classificação: Veiculo novo, tração 4x2, zero quilômetro, equipado com carroceria basculante; Ano de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior – Cor: branca;  PBT igual ou superior a 16.0000 kg; Motor do veículo: Óleo diesel, com potência igual ou superior a 185 CV; Distância entre eixos de aproximadamente 3.600 mm, compatível para implemento de carroceria basculante de 6m3. Pneus e rodas originais de fábrica, com a fabricação do ano corrente ou, no máximo, de acordo com a proposta Nº013813/2023, referente ao Convênio Transferegov Nº941483/2023, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colinas do Tocantins/TO. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante parecer favorável emitido pela Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa: COVEZI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº35.963.155/0003-70, com logradouro na BR 153, Km 668 – s/n Chácara C – Remanescente – Lote F Parte da fusão das Chácaras 28, 29, 23 e 30 – Bairro: Zona de Expansão – Urbana – Gurupi/TO - CEP: 77.402-210 – Fone: (62) 3086-9999 – e-mail: vendas.licitacao@covezi.com.br, pelo o valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), conforme detalhamento abaixo: 

*Homologação na integra devidamente assinada, constante nos autos do Processo Administrativo nº 068/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº7230/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte (20) dias do mês de novembro de 2023 –

JOSEMAR CARLOS CASARIN –

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2022, REFERENTE AO PROCESSO Nº2022.04.05.0058/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições torna público, aos interessados que formalizou o processo de adesão e aderiu à Ata de Registro de Preços Nº001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº069/2022, referente ao Processo Nº2022.04.05.0058/2022 da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, em que foram registrados os preços da empresa DIFÉ EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº01.183.733/0001-71 – Nome de Fantasia: DIFE ELETROMEDICINA, com logradouro na Rua “C” – Nº36 – Bairro: Alto da Boa Vista – Imperatriz/MA – CEP: 65.910-606 – Fone: (98) 98415-1000 – E-mail: difeempreendimentos@outlook.com.br, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade, em que aderimos aos itens da Ata de Registro de Preços Nº001/2023, conforme descrição, quantitativos e valores especificados abaixo:

Valor Total Aderido: R$ 519.043,54 (quinhentos e dezenove mil e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)

Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preço Nº001/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA – Fornecedor: DIFÉ EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA –

JOSEMAR CARLOS CASARIN –

PREFEITO MUNICIPAL.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte (20) dias do mês de novembro de 2023.

PORTARIA Nº 515, de 17 de Setembro de 2023.

 “Dispõe sobre a Prorrogação da Cessão de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,

                Considerando, a Lei Municipal Nº. 545/93, que institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins;

Considerando, o OFICIO/SEA nº 762/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Cessão de Servidores Efetivo,

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 1 ano, a partir do dia 01 de Janeiro de 2024, a cessão para Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, da servidora pública efetiva, abaixo relacionada:

Paragrafo único. A cessão que dispõe esta portaria poderá ser suspensa a qualquer momento por interessse dos convenentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 514, de 17 de Setembro de 2023.

 “Dispõe sobre a Prorrogação da Cessão de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,

                Considerando, a Lei Municipal Nº. 545/93, que institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins;

Considerando, o OFICIO/SEA Nº763/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Cessão de Servidores Efetivos.

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 01 de Janeiro de 2024, a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Fórum da Comarca de Colinas do Tocantis, com ônus para o órgão cedente, dos servidores públicos efetivos,abaixo relacionados:

Art. 2º. PRORROGAR pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 01 de Janeiro de 2024, a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Fórum da Comarca de Colinas do Tocantis, com ônus para o órgão cessionário, dos servidores públicos efetivos, abaixo relacionados:

Art. 3º. A cessão que dispõe esta portaria poderá ser suspensa a qualquer momento por interessse dos convenentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal