PORTARIA Nº 488, de 26 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre a Cessão de servidor e dá outras e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 0710/2023, emito pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de portaria de Cessão de Servidor do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER a CASA CIVIL do Governo do Estado do Tocantins - TO, com ônus para o cessionario, pelo período de um ano a partir da data de 01 de novembro de 2023, o servidor abaixo relacionado:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS – TO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2023 FMS/TO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 069/2023, PREGÃO ELETRÔNICO FMS-CO Nº 010/2023, PROTOCOLO FMS-CO Nº 6331/2023, PROCESSO Nº598/2023, OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de toners, tintas e cilindros para impressoras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins. Para o período estimado de 12 (doze) meses. A presente ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (Doze) meses a contar da data de sua assinatura. A licitação referente ao mencionado Registro de Preço não teve Órgãos Participantes. DETENTORAS/FORNECEDORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

LOJA IMPACTO INFORMATICA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.319.605/0001-91, sediado (a) na AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, número 1182, Bairro/Distrito Setor Brasil, CEP: 77.824-360 Araguaína/Tocantins – TO, com o valor total de R$ 4.389,96 (Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos);

DJ DISTRIBUIDORA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.563.168/0001-61, sediado (a) na R SENADOR PEDRO LUDOVICO , Complemento QUADRA77 LOTE 06, número 831, Bairro/Distrito SETOR CENTRAL, CEP: 77.402-070 GURUPI/Tocantins - TO, com o valor total de R$ 268,90 (Duzentos e Sessenta e Oito Reais);

NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.820.186/0001-89, sediado (a) na R GOIAS, Complemento SLJ, número 862, Bairro/Distrito HIGIENOPOLIS, CEP: 15.804-010 CATANDUVA/São Paulo – SP, com o valor total de R$ 11.354,76 (Onze Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos);

A H DA S MORAES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.437.839/0001-17, sediado (a) na R SALDANHA MARINHO, Complemento FUNDOSHC 1, número 4307, Bairro/Distrito AURORA - VILA, CEP: 15.014-300 SAO JOSE DO RIO PRETO/São Paulo – SP, com o valor total de R$ 43.628,00 (Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais);

Valor Total Da Ata De Registro De Preço: R$ 59.641,62 (Cinquenta e Nove Mil, Seiscentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Dois Centavos).

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço: 30/10/2023. A íntegra da Ata de Registro de Preço, consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 069/2023, sob PROTOCOLO FMS-CO Nº 6331/2023 e no site: https://colinas.to.gov.br. Fundamentação Legal: A Ata de Registro de Preço –ARP, provém da Adjudicação do PREGÃO ELETRÔNICO FMS-CO Nº 010/2023, conforme Termo de Homologação emitido em 26/10/2023, constante nos autos do Processo Administrativo, do qual passa fazer parte integrante, a ARP com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Resolução TCE/TO nº 181 de 1º de abril de 2015, Decreto Municipal nº 001/2021 de 08 de janeiro de 2021 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. A íntegra da Ata de Registro de Preço, consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 069/2023, sob PROTOCOLO FMS-CO Nº 6331/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos dias 30, de outubro de 2023.

JAIR PEREIRA LIMA

Fundo Municipal de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N FMAS-CO N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 021/2023

PREGÃO ELETRÔNICO FMAS-CO Nº 003/2023

PROTOCOLO FMAS-CO Nº 6474/2023

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO N FMAS-CO N° 003/2023, originada do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 021/2023, sob PROTOCOLO FMAS-CO Nº 6474/2023, o qual teve como objeto o Contratação de empresa para aquisição de veículo automotor 0km, sendo um veículo tipo Pick-up cabine Dupla 4x4, e um veículo do tipo carro de passeio quatro portas combustível álcool/gasolina, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa

BELCAR AUTOMOVEIS LTDA inscrito (a) no CNPJ sob o nº 38.484.211/0001-10, sediado (a) na Rodovia BR 153, km 501.15, Qd. 18, Lts. 01/24B, Bairro/Distrito Alto da Glória, CEP: 74.815-780 Goiânia – Estado de Goiás, com o valor total de R$ 74.800,00 (Setenta e Quatro Mil e Oitocentos, Reais);

AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA inscrito (a) no CNPJ sob o nº 00.369.925/0001-04, sediado (a) na Avenida Brasil Sul, Bairro/Distrito Batista, CEP: 75.123-390 Anápolis – Estado de Goiás, com o valor total de R$ R$ 115.800,00 (Cento e Quinze Mil, e Oitocentos Reais);

Valor Total Geral Homologado: R$ 190.600,00 (Cento e Noventa Mil e Seiscentos Reais)

Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 021/2023, sob PROTOCOLO FMAS-CO Nº 6474/2023.

Colinas do Tocantins, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.

Elma Moises Daivid

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS- TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia dos Finados do dia 02 de novembro;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de novembro de 2023.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:

I – Aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

II – Aos prazos e eventos dos processos licitatórios anteriormente agendados, cujos serviços permanecerão funcionando em regime de plantão.

Art. 2º. Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços mencionados no artigo anterior, que não poderão sofrer descontinuidade

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Colinas do Tocantins - TO, 30 de outubro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, no município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 1.906, de 28 de junho de 2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de formalização e ingresso no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, até 20 de Dezembro de 2023.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 25 de outubro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 489, de 30 de Outubro de 2023.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal e Vertical de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 726/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal e Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º.Conceder Progressão Funcional Horizontal, aos servidores do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionados:

Art. 2º. Conceder Progressão Funcional Vertical, aos servidores do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionados:

Art. 3º.Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 490, de 30 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores em cargo em comissão no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 0724/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidor em cargo em comissão no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear em cargo em comissão, os servidores abaixo relacionados, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal