PORTARIA Nº 468, de 17 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre carga horária de servidor, e dá outras providencias. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando, os dispostos na Lei 13.370/2016 que trata dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 0692/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de redução de carga horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, redução de carga horária de 50% (cinquenta por cento), pelo período de 01 ano, em razão de cuidados com dependente pessoa com deficiência, a partir do dia 04 de outubro de 2023, ao servidor abaixo relacionado:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 470, de 17 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre licença para acompanhamento familiar por motivo de doença.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, os termos da Lei N° 589/94, a qual cita:

Art. 66 Será concedida licença ao Profissional do Magistério em razão de doença em padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente ou enteado, cônjuge ou companheiro, colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e permanente e que esta seja incompatível com o exercício regular do cargo.

• 1º a licença somente será deferida se comprovada a doença mediante atestado médico, fornecido por junta médica oficial do Município.
• 2º A licença de que trata este artigo será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo, até três meses, prorrogável por mais três meses, mediante parecer da junta médica oficial, e sem nenhuma remuneração excedendo esses prazos.

Considerando, o OFICIO/SEA N°691/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de licença para acompanhamento familiar por motivo de doença.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, licença para acompanhamento familiar por motivo de doença, por 90 dias, a servidor efetivo, abaixo relacionado, a partir do dia 11 de outubro de 2023, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 471, de 18 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre carga horária de servidor, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando, o OFICIO/SEA N° 0695/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de concessão de carga horária a servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, carga horária excedente, aos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 472, de 18 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores em cargo em comissão no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 0696/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidor em cargo em comissão no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear em cargo em comissão da gestão educacional, os servidores abaixo relacionados, a partir de 18 de outubro de 2023, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº   002/2023/PMCO/TO

CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO e por outro a empresa FREITAS & ALCÂNTARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº10.866.158/0001-00 – Nome de Fantasia: TV Colinas, com logradouro na Rua 03 – nº1644 – Centro – Colina do Tocantins/TO – CEP: 77.760-00 – E-mail: tvcolinas@bol.com.br – Fone: (63) 99999-4050, doravante denominada CREDENCIADA. Objeto: Credenciamento de prestação de serviços ao município, de notícia institucional em de TV WEB, serviços de caráter jornalístico e informativo, para divulgação de notícias de interesse público, matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. DO PREÇO. O Município de Colinas do Tocantins/TO, irá pagar a quantia especificada para a prestação de serviços, de acordo com o preço unitário de R$ 101,55 (cento e um reais e cinquenta e cinco centavos). Os quantitativos discriminados no item 5.2.2. do Termo de Referência, constante nos autos do Processo Administrativo, serão divididos de forma igualitária entre os credenciados, levando em conta o número de credenciados por modalidade. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas desta contratação ocorrerão por conta do orçamento do Programa de Trabalho: Gestão: 03 – Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0303 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – Código Orçamentário: 04.122.4052.2.002 – Projeto de Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Prestação de Serviços Por Serviços Terceiros – Pessoa Juridica – Ficha: 0039 – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Credenciamento decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação Nº005/2023/PMCO/TO, referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO, oriundo do Processo Administrativo Nº051/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº4721/2023, na forma Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e alterações posteriores, e ato de homologação do Prefeito Municipal. Data da Assinatura do Termo de Credenciamento: 17/10/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos dezenove (19) dias do mês de outubro de 2023

– JOSEMAR CARLOS CASARIN

– Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº   001/2023/PMCO/TO

CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO e por outro a empresa TC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº44.961.421/0001-54 – Nome Fantasia: Portal de Notícias Correio do Tocantins, com logradouro na Rua Mogno – Nº260 – Jardim Campo Clube – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: jornal.correiodotocantins@gmail.com – Fone: (63) 99281-2598, doravante denominada CREDENCIADA. Objeto: Credenciamento de prestação de serviços ao município, de publicação de matérias (publiposts) em site especializado em divulgações de notícias de mídia, e de domínio amplo com a inclusão de foto, de ações desenvolvidas pela prefeitura municipal de colinas do Tocantins/TO. DO PREÇO. O Município de Colinas do Tocantins/TO, irá pagar a quantia especificada para a prestação de serviços, de acordo com o preço unitário de R$ 183,14 (cento e oitenta e três reais e catorze centavos). Os quantitativos discriminados no item 5.1.1. do Termo de Referência, constante nos autos do Processo Administrativo, serão divididos de forma igualitária entre os credenciados, levando em conta o número de credenciados por modalidade. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas desta contratação ocorrerão por conta do orçamento do Programa de Trabalho: Gestão: 03 – Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0303 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – Código Orçamentário: 04.122.4052.2.002 – Projeto de Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Prestação de Serviços Por Serviços Terceiros – Pessoa Juridica – Ficha: 0039 – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Credenciamento decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação Nº005/2023/PMCO/TO, referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO, oriundo do Processo Administrativo Nº051/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº4721/2023, na forma Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e alterações posteriores, e ato de homologação do Prefeito Municipal. Data da Assinatura do Termo de Credenciamento: 17/10/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos dezenove (19) dias do mês de outubro de 2023 –

JOSEMAR CARLOS CASARIN –

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº   003/2023/PMCO/TO

CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO e por outro a empresa MRS PIMENTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 34.019.199/0001-11 – Nome Fantasia: Lider Publicidade, com logradouro na Avenida Bernado Sayão – nº 1571 – Sala 02 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: comercialliderfmcolinas@hotmail.com – Fone: (63) 3476-3133/98426-2647, doravante denominada CREDENCIADA. Objeto: Credenciamento de prestação de serviços ao município, de notícia institucional através de radiofusão – FM/AM, serviços de caráter jornalístico e informativo, para divulgação de notícias de interesse público, matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. DO PREÇO. O Município de Colinas do Tocantins/TO, irá pagar a quantia especificada para a prestação de serviços, de acordo com o preço unitário de R$ 21,16 (vinte e um reais e dezesseis centavos). Os quantitativos discriminados no item 5.2.3. do Termo de Referência, constante nos autos do Processo Administrativo, serão divididos de forma igualitária entre os credenciados, levando em conta o número de credenciados por modalidade. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas desta contratação ocorrerão por conta do orçamento do Programa de Trabalho: Gestão: 03 – Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0303 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – Código Orçamentário: 04.122.4052.2.002 – Projeto de Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Prestação de Serviços Por Serviços Terceiros – Pessoa Juridica – Ficha: 0039 – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Credenciamento decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação Nº005/2023/PMCO/TO, referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO, oriundo do Processo Administrativo Nº051/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº4721/2023, na forma Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e alterações posteriores, e ato de homologação do Prefeito Municipal. Data da Assinatura do Termo de Credenciamento: 17/10/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos dezenove (19) dias do mês de outubro de 2023 –

JOSEMAR CARLOS CASARIN –

Prefeito Municipal.

PORTARIA Nº 473, de 19 de Outubro de 2023.

 “Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA nº 0701/2023 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de portaria de férias de servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER férias aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 89, de 20 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 0766/2023 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER ao Sr. HUGO LOBO VILELA, servidor deste município, Matricula Funcional Nº 18350, para empreender viagem a cidade de Araguaína -TO, Para Participar do evento Agenda Cidadã, no dia 24/10/2023 (terça-feira), a partir das 8h00, ocorrerá no endereço: Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, Rua 15 (Quinze), nº. 28, Quadra 113, Loteamento Nova Araguaína. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 023/2023

(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)

PROCESSO ADMINISTRATIVO -CO Nº 024/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 019/2023

PROCESSO FMAS-CO Nº6259/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para produção de materiais gráficos para atender as necessidades das ações sociais, para identificações das unidades junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando que a aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria de Administração

Unidade: 17- Secretaria de Administração

Dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.460

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

Ficha: 0194

Fonte: 1.500.0000.00000

Considerando a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora ELMA MOISES DAVID, brasileira, inscrita no CPF nº.432.891.856-72, portadora RG nº.2401129 SSP/MG, residente e domiciliada na Gonçalves Dias, Setor Rodoviário, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ 10.235.415/0001-06 com sede na Rua Minas Gerais, Número 488, CEP 77.780-000, Arapoema/TO, neste ato representado pelo senhor IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF 498.541.431-04 e RG 6.181 2ª via SSP/TO, ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

 Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Considerando a publicação no diário oficial do município, bem como a disponibilização no site oficial do município de cópia da contratação direta visando o recebimento de novas propostas de preços, em consonância com § 3º do artigo 75, da lei federal 14.133 de 01 de abril de 2021.

Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), para compras e serviços comuns.

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para contratação de empresa para produção de materiais gráficos para atender as necessidades das ações sociais, para identificações das unidades junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 2º - RATIFICAÇÃO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado:  IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ 10.235.415/0001-06 com sede na Rua Minas Gerais, Número 488, CEP 77.780-000, Arapoema/TO, neste ato representado pelo senhor IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF 498.541.431-04 e RG 6.181 2ª via SSP/TO, pelo valor total de R$37.470,00(trinta e sete mil quatrocentos e setenta).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 20 de outubro de 2023.

ELMA   MOISES DAVID

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº024/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 070/2023

PROTOCOLO FMAS-CO Nº 6259/2023

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 019/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS E SEUS PROGRAMAIS SOCIAIS.

CONTRATADO: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR, COM SEDE RUA MINAS GERAIS Nº 488, DOVALE.GAS@HOTMAIL.COM, FONE (63) 3476-1011, CEP 77.780-000, COLINAS DO TOCANTINS/TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 12.366.625/0001-50 COM SEDE NA RUA 03, NÚMERO 1755, CENTRO, CEP 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS/TO.

R$ 37.470,00(TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/21.

VIGÊNCIA:  INÍCIO 20/10/2023 E TÉRMINO EM 31/12/2023.

ELMA MOISES DAVID -

GESTORA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

COLINAS DO TOCANTINS/TO, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/2023/PMCO/TO

Processo Admtinistrativo Nº058/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3981/2023, referente a Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônico SRP Nº.010/2023/PMCO/TO. Ata de Registro de Preço Nº008/2023/PMCO/TO – Objeto: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de periféricos e materiais de consumo de informática, equipamentos e audiovisuais (áudio, vídeo e foto) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Assistência Social, Educação e Saúde, para o período estimado de doze (12) meses, para o período estimado de doze (12) meses. VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 19/10/2023 a 19/10/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTORAS/FORNECEDORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL FORTE SERVIÇOS E VARIEDADES LTDA; 3VA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES; GASKAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; GP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA; HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA; MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; MC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA; O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI – EPP e PA DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS;  ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – VALOR TOTAL: R$ 36.135,97 (trinta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), para atender as necessidades da Administração Municipal. ÓRGÃO PARTICIPANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO – VALOR TOTAL: R$ 23.988,46 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. ÓRGÃO PARTICIPANTE – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS – VALOR TOTAL: R$ 16.636,32 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ÓRGÃO PARTICIPANTE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO – VALOR TOTAL: R$ 36.665,05 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 113.425,80 (cento e treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço: 17/10/2023. Fundamentação Legal: A Ata de Registro de Preço –ARP, provém da Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico SRP Nº010/2023/PMCO/TO, os quais passam fazer parte integrante, a ARP com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 001/2021 de 08 de janeiro de 2021 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. A íntegra da Ata de Registro de Preço, consta nos autos do Processo Administrativo Nº0582023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3981/2023.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte (20) dias do mês de outubro de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN  

Prefeito Municipal

 Órgão Gerenciador

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023/PMCO/TO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº063/2023/FMSCO/TO

PROTOCOLO Nº6350/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto é o credenciamento de Cartórios de Registro de Imóveis e de Notas e Registro de Documentos, para realização de serviços cartorários em geral e notariais, em atendimento às necessidades dos órgãos e Secretarias, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria. O Edital de Credenciamento, vigerá por 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. O prazo para credenciamento, iniciar-se- á a partir da data de publicação do Edital. O Edital e seus Anexos utilizam-se prazo conferido pelo art. 193, II, da Lei nº14.133/2021 e conforme Medida Provisória Nº1.167, de 31 de março de 2023, assim utilizando-se nesse período, das legislações anteriores, no que tange às contratações públicas (Lei nº8.666/93). O Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Adjunta de Licitação na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO (Anexo 01), no horário das 07:15 h às 11:15h e das 13:15 h às 17:15h, ou através do e-mail: licitacao@colinas.to.gov.br ou no site: https://colinas.to.gov.br/editais. Maiores Informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 99961-0831.

Colinas do Tocantins – TO, aos dezoito (18) dias do mês de outubro de 2023

Malvina da Cruz Nascimento 

Presidente da Comissão Permanente de Licitação