PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº058/2019/PMCO/TO

Segundo Termo Apostilamento ao Contrato Nº058/2019/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.643.644/0001-00 – Nome de Fantasia: CONSTRUSERVICE, com logradouro na Avenida Santos Dumont, nº01 – MA 026 – Margem Direita – Codó/MA – CEP:65.400-000. Fone: (98) 3303-3898 – E-mail: construservice@construservicema.com.br, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR, inscrito no CPF sob nº 237.226.652-72, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REEQUILIBRIO sobre o saldo do Contrato nº058/2019/PMCO/TO, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e superficial, calçadas e sinalização em vias do município de Colinas do Tocantins/TO, com base na variação Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de agosto de 2021 a fevereiro de 2023 e previsão contratual disposta na alínea “d” do subitem 20.1.2.         da CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS do CONTRATO Nº 058/2019/PMCO/TO. DO REEQUILÍBRIO: O período acumulativo do percentual de reajuste é com base na variação do Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias – Base: DNIT – Fonte: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), no período de agosto de 2021 a fevereiro de 2023, sendo o percentual de aproximadamente de 20,4134%, conforme Planilha de Reajuste, constante nos autos do Processo Administrativo. DO VALOR: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de reequilibrar o contrato original em um valor total de R$ 1.826.853,12 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Lei nº 8.666/1993, alínea “d” do II e § 8º do art. 65, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. Fundamenta – se, também no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral desta Municipalidade, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 26/09/2023 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR.

Colinas do Tocantins– TO, 27 de setembro de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º Termo de Contrato nº048/2020/PMCO/TO

Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº048/2020/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e o INSTITUTO DE PROGRAMAÇÃO HUMANA APRENDIZAGEM E CULTURA-IPHAC- Nome de Fantasia: Instituto Promover,  inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.331/0001-38, estabelecido à Rua Luiz Sampaio, nº 664- Vila Rosa- Goiânia/GO – CEP:74.843-550- e-mail: marcia.camilo@iphac.org.br/mayara.silva@iphac.org.br-Fone: (62) 3092-2009, neste ato, representada pelo Sr. Valdinei Valério da Silva, brasileiro, casado, administrador de Empresas, portador da Cédula de identidade RG: 4.259.080-0 SSP/PR,  inscrito no CPF/MF sob o nº669.061.649-53, residente e domiciliado na Rua 55, Qd, B-19, It.02/07. Apto.1302, Torre-b, Setor Jardim Goiás, Goiânia/GO, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº048/2020/PMCO/TO, celebrado em 31 de agosto de 2020, referente à prestação de serviços de execução de projeto de trabalho técnico social (PTTS) através do Empreendimento Residencial Estrela do Norte II, com recursos do FAR, através do Contrato Caixa nº380944-31, firmado entre o Município de Colinas do Tocantins/TO e a Caixa Econômica Federal, Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, em observância ao de talhamento metodológico de cada ação/produto, marcos regulatórios e legislação a serem cumpridas. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 03 de setembro de 2023, em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 03 de setembro de 2023, cessando seus efeitos em 03 de março de 2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/933. Data da Assinatura: 01/09/2023- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: Valdinei Valério da Silva.

Colinas do Tocantins– TO, 06 de setembro de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº010/2023/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº058/2023/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº3981/2023

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº010/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº058/2023/PMCO/TO, sob Protocolo  Nº3981/2023, o qual teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de periféricos e materiais de consumo de informática, equipamentos e audiovisuais (áudio, vídeo e foto) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante Parecer favorável emitido pela Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor das empresas: COMERCIAL FORTE SERVIÇOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº46.786.948/0001-15 - Nome de Fantasia: COMERCIAL FORTE, com logradouro na Rua Sebastião Ferreira – Nº299 – Quadra 03 – Lote 11 – A – Centro – Mossamedes/GO – CEP: 76.150-000 - E-mail: comercialforte23@gmail.com – Fone: (62) 98110-9287, com o valor total de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais);  DANIEL ROSA LOPES, inscrita no CNPJ sob nº.47.334.422/0001-67 – Nome de Fantasia: 3VA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES, com logradouro na Rua Luís Gois – nº308 – Sala 02 – Bairro: Mirandopolis – São Paulo/SP – CEP: 04.043-000 – E-mail: Daniel.xcapital@gmail.com – Fone: (11) 97579-3068, com o valor total de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);  GASKAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.519.346/0001-97 – Nome Fantasia: GASKAM, com logradouro na Rua Fernandes de Barros – 525 – Bairro: Alto da Rua XV – Curitiba/PR – CEP: 80.045-390 – E-mail: atendimento.gmtop@gmail.com – Fone: (41) 3026-3182, com o valor total de R$ 8.193,92 (oito mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos); GP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº04.375.274/0001-16, com logradouro na Rua 12 – nº24 – Vinhais – São Luís/MA – CEP: 65.071-135 – Fone: (98) 99607-4265 – E-mail: atendimento@gpcomercio.com.br,  com o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.49.329.140/0001-05 – Nome de Fantasia: GWC INDUSTRIA, com logradouro na Avenida Liberdade – 3230 – Galpão G3D – Anexo A – SESI – Bayeux/PB – CEP: 58.111-400, com o valor total de R$ 1.632,96 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos); HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº29.391.476/0001-82 - Nome de Fantasia: HMA, com logradouro na Avenida Liberdade – 3230 – Galpão G3 D – Anexo D – SESI – Bayeux/PB – CEP: 58.111-4000 – Fone: (81) 3033-0070 – E-mail: licitacao@hmaserv.com.br, com o valor total de R$ 4.965,70 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos); MC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº.44.159.254/0001-22 – Nome de Fantasia: MC COMERCIO E SERVICOS, com logradouro na Quadra ACSO 11, Rua de Pedestre SO 11, Lote 31, Nº12  - Edifício Fênix – Sala 101 – Palmas/TO – CEP: 77.015-034 – Fone: (63) 99235-0580, com o valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais); MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº39.619.867/0002-30 - Nome de Fantasia: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO, com logradouro na Rua Atalydes Moreira de Souza – 1472 – Sala 32 – Bairro: Civit I – Serras/ES – CEP: 29.168-055 – (31) 3774-9401 – E-mail: minas.soluções@outlook.com; com o valor total de R$ 4.418,15 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos); O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº10.638.290/0001-57- Nome de Fantasia: O & M, com logradouro na Qd. 104 Norte – Rua NE-09 – Sala 10 – Palmas/TO – CEP: 77.006-028 – Fone: (63) 3215-2606 – E-mail: oemempresarial@hotmail.com, com o valor total de R$ 4.158,24 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e a empresa PA DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº45.960.653/0001-50 - Nome de Fantasia: P.A DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS, com logradouro na Rua 12 – nº1465 – Sala 02 – Setor Aeroporto – Pedro Afonso/TO– CEP: 77.710-000 – Fone: (63) 99252-6027 – E-mail: padistribuidoraeserviços@gmail.com, com o valor total de R$ 3.011,00 (três mil e onze reais). Valor Total Homologado: R$ 36.135,97 (trinta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº058/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3981/2023. 

JOSEMAR CARLOS CASARIN –

Prefeito Municipal –

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2023.