AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 017/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 009/2023

PROTOCOLO FME-CO Nº 5225/2023

Torna-se público que o Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará Dispensa de Licitação, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 29/09/2023

Link: https://bnccompras.com

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Intervalo mínimo: R$ 0,10 (dez centavos).

Objeto: contratação de empresa para confecção de camisetas e itens de malharia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, por dispensa de licitação, em sua forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Colinas do Tocantins/TO, aos 22 de setembro de 2023.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores para as eleições de membros do Conselho Tutelar de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a Resolução nº 23.719, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional;

Considerando a Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;

Considerando o art. 19, da Resolução nº 23.719, de 13 de junho de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições);

Considerando a Resolução nº 005, de 30 de março de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o Edital no 001/2023/CMDCA, o qual disciplina o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Colinas do Tocantins;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados, para atuarem na organização e realização das eleições dos conselheiros tutelares, a ocorrer dia 01 de outubro de 2023, no horário de 08h às 17h, os servidores e munícipes, com suas devidas designações de funções, a seguir listados:

Art. 2º. Os servidores e munícipes convocados por este decreto deverão participar de treinamento no dia 22 de setembro de 2023, às 14h, na sede da OAB-Subseção de Colinas do Tocantins, situada na Avenida Joel Camilo da Silva, nº 1.253, Centro, nesta cidade, para fins de definição da seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração das eleições.

Parágrafo único. Os canditados que não puderem participar da referida reunião, deverão indicar um representante para acompanhar o encontro.

Art. 3º. É vedada a participação de servidores cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes, parentes colaterais ou afins até o terceiro grau dos candidatos a Conselheiros Tutelares.

Parágrafo único. No treinamento, o servidor deve apresentar declaração de  que não se enquadra na vedação contida no caput deste artigo.

Art. 4º. Os servidores convocados são dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias trabalhados por ocasião desta convocação.

• 1º A expressão dias de convocação abrange quaisquer eventos que a Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar repute necessários à realização do pleito, inclusive as hipóteses de treinamentos e de preparação ou montagem de locais de votação.
• 2º Os dias de compensação pela prestação de serviço não podem ser convertidos em retribuição pecuniária.
• 3º A compensação pelos dias trabalhados deve ser usufruída de comum acordo com as respectivas chefias, no prazo de até 3 (três) anos após a eleição dos membros dos conselhos tutelares.

Art. 5º. A emissão de documentos para comprovação de participação nos eventos tratados por este decreto será elaborada pela Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.

Art. 6º. A compensação prevista no § 3º do artigo 4º deste Decreto será aplicada apenas aos servidores que efetivamente participarem dos treinamentos para função de mesário e afins, que trabalharem no dia da eleição e que participarem das atividades de organização, nos chamados feitos pela Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, dentro do Processo de Escolha.

Art. 7º. Os servidores e munícipes impedimentos de exercerem qualquer das atividades designadas, deverão comunicar, através do e-mail: conselhos.social@colinas.to.gov.br, no prazo de 24 horas, contatos da publicação deste Decreto, justificando a impossibilidade.

Parágrafo único. Os servidores e munícipes, no ato de comunicação disposta no caput deste artigo, deverão indicar pessoa capaz, maior de 18 anos, que possa participar em seu lugar das atividades designadas pela Comissão Especial, devendo informar contato telefônico.

Art. 8º. Os casos omissos e as comunicações injustificadas, que prejudicarem a realização do pleito eleitoral, serão avaliadas por meio de processo administrativo, que poderá responsabilizar os servidores com base na Lei Municipal nº 545 de 04 de novembro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Colinas do Tocantins).

 Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 21 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME - Nº 116/2023, de 21 de Setembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto nº 004/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de URCIMAR MENDES DE ABREU, Motorista Escolar, Matrícula N° 195, lotado na Secretaria Municipal de Educação, PARA CONDUZIR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CMAEE E COMUNIDADE SURDA PARA PARTICIPAREM DO DIA NACIONAL DO SURDO QUE ACONTECERÁ NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE PORTO NACIONAL-TO. RESOLVE: I - CONCEDER a URCIMAR MENDES DE ABREU, Motorista Escolar, Matrícula N° 195, lotado na Secretaria Municipal de Educação, PARA CONDUZIR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CMAEE E COMUNIDADE SURDA PARA PARTICIPAREM DO DIA NACIONAL DO SURDO QUE ACONTECERÁ NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE PORTO NACIONAL-TO. II - Fica autorizado a conceder 1 (Diária) sem pernoite, no valor unitário de R$ 100,00 (Cem Reais), com valor total de R$ 100,00 (Cem Reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 21 de Setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 043/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18346, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, com pernoite, para participar do I Fórum estadual de políticas públicas para mulheres e lançamento da incubadora social para mulheres – Estado do Tocantins. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18346, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, com pernoite, para participar do I Fórum estadual de políticas públicas para mulheres e lançamento da incubadora social para mulheres – Estado do Tocantins. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 044/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. ELMA MOISES DAVID, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 15676, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar do I Fórum estadual de políticas públicas para mulheres e lançamento da incubadora social para mulheres – Estado do Tocantins e da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. ELMA MOISES DAVID, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 15676, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar do I Fórum estadual de políticas públicas para mulheres e lançamento da incubadora social para mulheres – Estado do Tocantins e da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (três) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e transporte. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 045/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. GABRIELA FERNANDES TORQUATO, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18044, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. GABRIELA FERNANDES TORQUATO, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18044, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 046/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. FABRÍCIA DA SILVA ROCHA, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18685, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. FABRÍCIA DA SILVA ROCHA, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18685, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 047/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. WANDA TAINNÁ VAZ DA SILVA, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18649, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. WANDA TAINNÁ VAZ DA SILVA, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18649, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 048/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. FRANCISCA RITA DIAS, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18599, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. FRANCISCA RITA DIAS, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 18599, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 20 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 049/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. EMMANUEL MEDEIROS CAVALCANTE, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 17582, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14 ª conferência Estadual de Assistência Social. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. EMMANUEL MEDEIROS CAVALCANTE, lotado neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 17582, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, com pernoite, para participar da 14ª conferência Estadual de Assistência Social. II – Fica autorizado a conceder (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 21 de setembro de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal