sexta, 01 de setembro de 2023
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Associação José Santana Filho dos Agricultores do Projeto de Assentamento Real, Inscrito no CNPJ: nº 03.639.931/0001-22, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS as LICENÇAS AMBIENTAIS LP – LICENÇA PRÉVIA, LI - LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA. Localizado no Povoado Assentamento Real, S/N 77760000 Zona Rural, município de Colinas - TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Resolução COEMA -TO nº 007/2005 que dispõem sobre o licenciamento ambiental.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo de acréscimo de valor do termo de contrato 015/2023 assinado em 24 de abril de 2023, referente à Contratação de empresa para aquisição de toners, tintas e cartuchos para impressoras, visando atender demandas da Secretaria Municipal de Educação. O presente contrato foi firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, e a pessoa jurídica: CHAVEIRO CRISTAL LTDA, inscrita no CNPJ 03.062.729/0001-80, sediada na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, número 1610, Centro, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, e-mail cristal.relojoaria@hotmail.com, telefone (63) 3476-2259. O acréscimo 25% (Vinte e Cinco Por Cento) do termo contratual 015/2023 assinado em 24 de abril de 2023 passará de R$ 2.392,00 (Dois Mil Trezentos e Noventa e Dois Reais), para R$ 2.989,60 (Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta Centavos), contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do artigo 124 e 125, da Lei nº 14.133, de 2021.
Colinas do Tocantins/TO, dia 31 do mês de agosto de 2023.
________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 13.244.984/0001-06
MARCOS MOTA DO NASCIMENTO
CPF: 569.845.104 – 49
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 046/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 054/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 036/2023
PROTOCOLO PM-CO Nº 4463/2023
O GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de serviços de migração de banco de dados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Órgão: 03 – Prefeitura Municipal
Projeto Atividade: Manutenção do Gabinete.
Dotação Orçamentária: 04.122.4052.2.002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 - Impostos não vinculados.
Ficha: 039
Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa MEGASOFT INFORMATICA LTDA, de Nome Fantasia MEGASOFT INFORMATICA, inscrito no CNPJ: 37.615.788/0003-12, sediada na Qd ACNO 1(103 NORTE), Av JK número 40, Complemento Conj 01, Lote 03 a 06,Loja 34, sala 01 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, E – mail: DUATETS@YAHOO.COM.BR, CEP: 77.020-000, Palmas-TO, ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.
Considerando os pareceres do controle interno e da assessoria jurídica deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que a dispensa se encontra amparo legal na Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março 2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023.
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para contratação de serviços de migração de banco de dados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, e suas secretariais.
Art. 2º - RATIFICAÇÃO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado MEGASOFT INFORMATICA LTDA, de Nome Fantasia MEGASOFT INFORMATICA, inscrito no CNPJ: 37.615.788/0003-12, sediada na Qd ACNO 1(103 NORTE), Av JK número 40, Complemento Conj 01, Lote 03 a 06,Loja 34, sala 01 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, E – mail: DUATETS@YAHOO.COM.BR, CEP: 77.020-000, Palmas-TO, pela importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos 16 dias do mês agosto
de 2023. JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE DISPENSA
AUTUAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº054/2023
PROTOCOLO: 4463/2023
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 036/2023
OBJETO: Contratação de serviços de migração de banco de dados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, de Nome Fantasia MEGASOFT INFORMATICA, inscrito no CNPJ: 37.615.788/0003-12, sediada na Qd ACNO 1(103 NORTE), Av JK número 40, Complemento Conj 01, Lote 03 a 06,Loja 34, sala 01 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, E – mail: DUATETS@YAHOO.COM.BR, CEP: 77.020-000, Palmas-TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
Órgão: 03 – Prefeitura Municipal
Projeto Atividade: Manutenção do Gabinete.
Dotação Orçamentária: 04.122.4052.2.002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 - Impostos não vinculados.
Ficha: 039
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/21.
COLINAS DO TOCANTINS/TO, 16 DE AGOSTO DE 2023.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 054/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 036/2023
PROTOCOLO PM-CO Nº 4463/2022
OBJETO: Contratação de serviços de migração de banco de dados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.
CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, de Nome Fantasia MEGASOFT INFORMATICA, inscrito no CNPJ: 37.615.788/0003-12, sediada na Qd ACNO 1(103 NORTE), Av JK número 40, Complemento Conj 01, Lote 03 a 06,Loja 34, sala 01 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, E – mail: DUATETS@YAHOO.COM.BR, CEP: 77.020-000, Palmas-TO,.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 03 – Prefeitura Municipal
Projeto Atividade: Manutenção do Gabinete.
Dotação Orçamentária: 04.122.4052.2.002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 - Impostos não vinculados.
Ficha: 039
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 Inciso II da Lei N° 14.133 de 01 de Abril de 2021
Artigo 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferioes a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022.
Alterou o limite legal para contratações com base no artigo 75, inciso II de lei 14.133/21 para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, o objeto deste contrato, totalizando um valor de R$ 4.000,00 (quatro Mil Reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 17 de agosto de 2023, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Colinas do Tocantins/TO, dia 17 do mês de agosto de 2023.
JOSEMAR CARLOS CASARIN-
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 447/2023, de 31 de Agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, fazer cobertura como motorista na Ambulância de placa RSF4A24 na relização da EXPOCOLINS (Exposição Agropecuária de Colinas do Tocantins – TO, no dia 31/08/2023 e nos dias 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09 e dia 10/09/2023, conforme documento em anexo. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Diária ao funcionário Municipal, Valmir José Araújo matricula nº 155, para fezer cobertura da EXPOCOLINAS, no dia 31/08/2023 e nos dias 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09 e dia 10/09/2023, conforme documento em anexo. II – Fica autorizado a conceder 09 (oito) diária, no valor unitário de R100,00 (cem reais), com valor total de R$900,00 (novecentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 31 de Agosto de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME - Nº 109/2023, de 01 de Setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto nº 004/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de FERNANDA COSTA SANTOS, ASSESSORA DE GABINETE, Matrícula N° 1952, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. RESOLVE: I - CONCEDER a FERNANDA COSTA SANTOS, ASSESSORA DE GABINETE, Matrícula N° 1952, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. II - Fica autorizado a conceder 2 (Diárias) com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), com valor total de R$ 700,00 (Setecentos Reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 01 de Setembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME - Nº 110/2023, de 01 de Setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto nº 004/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de MAGDA MARIA RAMOS NASCIMENTO, SERVIDORA MUNICIPAL, Matrícula N° 241, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. RESOLVE: I - CONCEDER a MAGDA MARIA RAMOS NASCIMENTO, SERVIDORA MUNICIPAL, Matrícula N° 241, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. II - Fica autorizado a conceder 2 (Diárias) com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), com valor total de R$ 700,00 (Setecentos Reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 01 de Setembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME - Nº 113/2023, de 01 de Setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto nº 004/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de ZOELMA MARIA DE CERQUEIRA SANTOS PAZ, SERVIDORA MUNICIPAL, Matrícula N° 2224, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. RESOLVE: I - CONCEDER a ZOELMA MARIA DE CERQUEIRA SANTOS PAZ, SERVIDORA MUNICIPAL, Matrícula N° 2224, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. II - Fica autorizado a conceder 2 (Diárias) com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), com valor total de R$ 700,00 (Setecentos Reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 01 de Setembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME - Nº 111/2023, de 01 de Setembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto nº 004/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de OSEIAS BARBOSA DE SOUSA, SERVIDOR MUNICIPAL, Matrícula N° 791, lotado na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. RESOLVE: I - CONCEDER a OSEIAS BARBOSA DE SOUSA, SERVIDOR MUNICIPAL, Matrícula N° 791, lotado na Secretaria Municipal de Educação, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. II - Fica autorizado a conceder 2 (Diárias) com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), com valor total de R$ 700,00 (Setecentos Reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 01 de Setembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
RESULTADO DO JULGAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria nº365 de 01 agosto de 2023, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 009/2023 (SRP), realizada no dia 29/08/2022, às 08:00h, horário de Brasília, na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC, que tem como objetivo realiza registro de preços visando a contratação de serviços de internet e intranet via fibra óptica com IP dedicado, instalação, aparelhos em regime de comodato, suporte e configuração, para atendimento às necessidades de comunicação do Fundo Municipal de Saúde. A licitação foi declarada FRACASSADA.
CLEIDIANA HONÓRIO RIBEIRO
Pregoeira FMS
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 447/2023, de 31 de Agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, fazer cobertura como motorista na Ambulância de placa RSF4A24 na relização da EXPOCOLINS (Exposição Agropecuária de Colinas do Tocantins – TO, no dia 31/08/2023 e nos dias 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09 e dia 10/09/2023, conforme documento em anexo. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Diária ao funcionário Municipal, Valmir José Araújo matricula nº 155, para fezer cobertura da EXPOCOLINAS, no dia 31/08/2023 e nos dias 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09 e dia 10/09/2023, conforme documento em anexo. II – Fica autorizado a conceder 08 (oito) diária, no valor unitário de R100,00 (cem reais), com valor total de R$800,00 (oitocentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 31 de Agosto de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EDITAL Nº 002/2023
CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DE COLINAS DO TOCANTINS
Edital de convocação dos eleitores do Município de Colinas do Tocantins para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Colinas do Tocantins, para o período de 2024 a 2027.
A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Colinas do Tocantins, na forma da Resolução n. 004/2023, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
I – A votação do processo de escolha ocorrerá no dia (data), no horário de 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados:
|
Locais de Votação |
Seções Eleitorais |
|
Colégio da Polícia Militar João XXII |
Seção 22 |
|
|
Seção 26 |
|
Colégio Estadual Girassol Tempo Integral Ernesto Barros |
Seção 28 |
|
|
Seção 29 |
|
Colégio Estadual Lacerdino Oliveira Campos |
Seção 37 |
|
|
Seção 38 |
|
Centro de Ensino Médio Presidente Castelo Branco |
Seção 32 |
|
|
Seção 33 |
|
Escola Municipal Odete Carvalho dos Santos |
Seção 149 |
|
|
Seção 150 |
|
Escola Municipal Dr. Pedro Ludovico Teixeira |
Seção 140 |
|
|
Seção 188 |
|
Escola Municipal Professor Odimar Lopes da Silva |
Seção 16 |
|
|
Seção 156 |
|
Escola Municipal Maria Pereira Guimarães |
Seção 21 |
|
|
Seção 23 |
|
Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida |
Seção 14 |
|
|
Seção 136 |
|
FIESC – Faculdade de Colinas |
Seção 1 |
|
|
Seção 163 |
|
Escola Municipal Cantinho da Alegria |
Seção 39 |
|
|
Seção 40 |
|
Escola Municipal José Teodoro Rodrigues |
Seção 5 |
II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito;
III – O voto é facultativo;
IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc);
V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;
VI – Não será permitido o voto por procuração;
VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.
VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:
|
Número |
Nome |
|
345 |
André Assunção |
|
750 |
Daniel Bastos |
|
935 |
Katiana Barros |
|
580 |
Lucas Moreira |
|
325 |
Marlucia Silva |
|
888 |
Nenna Luz |
|
420 |
Roberta Marques |
|
789 |
Robson Vieira |
|
251 |
Samara Cristina |
|
340 |
Sheila Pereira |
|
380 |
(Tia Suelma) Suelma Mara de Cerqueira |
|
177 |
Urismar Morais |
Colinas do Tocantins, 18 de agosto de 2023.
Myriam Nydes Monteiro da Rocha
Coordenadora da Comissão Especial
CMDCA de Colinas do Tocantins
Resolução/COMSEA n. 001/2023
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão da 1ª Conferencia Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional de Colinas Do Tocantins.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições legais, combinado com seu Regimento Interno, reunido em sessão Extraordinária realizada no dia 01 de setembro de 2023.
Considerando a reunião realizada em 01 de setembro de 2023, que deliberou sobre a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferencia Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional de Colinas Do Tocantins.
Resolve:
Art.1 º. Criar a Comissão da 1ª Conferencia Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional de Colinas Do Tocantins cuja relação segue abaixo.
|
Ordem |
Representação |
NOME |
|
1. |
Presidente COMSEA |
THAYSA FERREIRA NOLETO |
|
2. |
Secretaria Municipal de Agricultura |
Valdenizia Araújo de Moraes |
|
3. |
Secretaria de Assistência Social |
Maria Onieth Barbosa Candido |
|
4. |
Paróquia São Sebastião |
Kairo Tavares Freire |
|
5. |
Secretaria Municipal de Educação-SEMED |
Natalia Teixeira De Castro Franco |
|
6. |
Secretaria Municipal de Educação-SEMED |
Ananda Lays Nunes Lucena |
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrária.
Colinas Do Tocantins, 01 de setembro de 2023.
Thaysa Ferreira Noleto
Presidente do COMSEA