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Diário Oficial 1423

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MATÉRIAS DO Diário Nº 1423

sexta, 01 de setembro de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE A. NO 12º CONCURSO PÚBLICO Unidade: Secretaria de Administração

RETIFICAÇÃO - RESULTADO J. C. PÚBLICO N°001/2023/PMCO/TO Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE A. NO 12º CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO 12º CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.

Publica a convocação dos candidatos aprovados no 12º Concurso Público Municipal, realizado no período de 28 de outubro de 2019 a 23 de novembro de 2020, para prover cargos na Administração Municipal.

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a lista de aprovados por ordem de cargo/função/classificação, publicado no site www.idib.org.br,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº1670, de 17/09/2019, c/c o indicativo nº15 e seguintes do Edital nº01, de 28 de outubro de 2019 e suas alterações, do 12º Concurso Público para provimento de cargos efetivos na Administração Municipal;

CONSIDERANDO que, de acordo com o inciso III do Art. 37 da Constituição Federal, o prazo de validade de todo Concurso Público, será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, contados a partir da data da publicação de sua homologação;

CONSIDERANDO que o 12º Concurso Público para provimento e preenchimento de cargos, empregos e funções na Administração Municipal, realizou-se com obediência à Legislação atinente; tendo sido homologado pelo Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins nº874/2020, de 23 de novembro de 2020;

FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interesses, a presente convocação em 13 ª CHAMADA DE PREENCHIMENTO DE CARGOS, os candidatos aprovados e classificados no 12º Concurso Público, objeto dos Editais devidamente publicados pela comissão especial do concurso, de acordo com a ordem de classificação para os cargos de:

		PSICOLOGO
ORDEM CLASS.	Nº INSCRIÇÃO	NOME
24º	1043609	DAYANE RAMOS FERREIRA
25º	1051937	MARTA DA SILVA REIS
26º	1053847	LÁZARA VIANE PEREIRA DE MACEDO
27º	1047380	JOANA D`ARC QUEIROZ MIRANDA
28º	1049041	MIGUEL FERNANDO ALVES
		ASSISTENTE SOCIAL 30 H
ORDEM CLASS.	Nº INSCRIÇÃO	NOME
20º	1044779	LEILIANE SANTOS CUNHA
21º	1051627	JESSICA GOIS MENDES

Os aprovados, convocados pelo presente Edital, deverão no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e/ou por meio de documento enviado com “Aviso de Recebimento – AR”, deverão:

Comparecer a Diretoria de Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal, sito a Rua 23, s/n, Setor Aeroporto, nesta cidade, no horário de expediente, das 08 às 11h e das 14 às 17h, munidos dos seguintes documentos:

Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;
Os Candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado;
Quitação com o serviço militar, exceto para os Candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os Candidatos;
Ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
Apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento ou, Fotografia 3x4 colorida e recente;
Às pessoas com deficiência, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do Candidato, comprovada através de análise da Comissão Especial do Concurso Público, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo;
Exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;
Certidão negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado).
Declaração de acumulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira.
Certidão de inexistência Débitos Municipais.

Os documentos ora listados, sem exceção, deverão ser entregues diretamente a Diretoria de Gestão de Pessoas, para as devidas averiguações;

Os exames Médicos Admissionais ocorrerão por conta do candidato aprovado;

Os exames médicos admissionais a serem apresentados para emissão do Laudo Médico Admissional são:

Laboratoriais: Hemograma completo, EAS, EPF, Glicemia de jejum e Sorologia para Chagas (IGG e IGM);
Clínico: ECG c/ laudo,
Imagem: Raio X do tórax
Audiometria: Tonal e Vocal – Com laudo e parecer do fonoaudiólogo;
Laringoscopia: Com laudo do médico Otorrinolaringologista
A Audiometria e Laringoscopia será realizada apenas para os Professores NII.

O laudo Médico de saúde física e mental para fins de admissão no serviço público municipal será expedido pela Junta Médica Oficial do Município, cujo atendimento será em data a ser agendada pela Diretoria de Gestão de Pessoas na apresentação do candidato.

Os candidatos que não atenderem as condições deste Edital, serão automaticamente desclassificados e excluídos da lista de aprovados, perdendo o direito à nomeação.

Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, aos 31 de agosto de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO - RESULTADO J. C. PÚBLICO N°001/2023/PMCO/TO

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2023/PMCO/TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001/2023/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº051/2023/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº4721/2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2023/PMCO/TO, publicado no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO – na edição de nº1422, de 30/08/2023, página 3.

ONDE-SE LÊ:

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, instituída através da Portaria Nº364 de 01 de agosto de 2023, torna público o Resultado do Chamamento do Público, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços ao município, de mídia online e notícia institucional – site de notícias, radiofusão – FM/AM e TV WEB, serviços de caráter jornalístico e informativo, para divulgação de notícias de interesse público, matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. Até a presente data apenas duas empresas protocolaram pedido de Credenciamento, referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO, a empresa B CALCADOS COMUNICACAO E SITE DE NOTÍCIAS, a qual protocolou junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, no dia 02/08/2023, os envelopes referentes a Documentação de Habilitação e a Proposta de Preço e a empresa TC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, protocolou junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, no dia 23/08/2023, os envelopes referentes a Documentação de Habilitação e a Proposta de Preço. No, entanto, a empresa B CALCADOS COMUNICACAO E SITE DE NOTÍCIAS, não foi credenciada, pois, a mesma foi considerada INABILITADA, pois, a mesma não deixou de apresentar os documentos referente a Habilitação Juridica exigidos no 9.1.1 ou 9.1.2; os documentos referentes a Regularidade Fiscal e Trabalhista exigidos nos subitens 9.2.1; 9.2.2; 9.2.3; 9.2.4; 9.2.5; 9.2.6; 9.2.7; deixou também de apresentar a qualificação econômica exigida no item 9.4. e os documentos referente a Qualificação Técnica exigidos na alínea a) do subitem 9.5. Logo, a Comissão Permanente de Licitação concedeu a referida empresa o prazo de de 03 (três) dias, para protocolar os documentos faltosos conforme previsto, com subitem 9.6.9 do edital, no entanto, a empresa B CALCADOS COMUNICACAO E SITE DE NOTÍCIAS, não protocolou os documentos faltosos, logo, foi considerada INABILITADA. Já a empresa TC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, apresentou toda documentação e proposta de preço em conformidade com as exigências contidas no Edital, logo, a referida empresa foi considerada credenciada em conformidades com o Edital referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO. A empresa credenciada está apta a ser credenciada para a prestação de serviços de Publicação de matérias (publiposts) em site especializado em divulgações de notícias de mídia, e de domínio amplo com a inclusão de fotos, conforme serviços descritos no Termo de Referência do edital do Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO. Foi credenciada em conformidades com as exigências contidas no Edital referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO, a seguinte empresa: TC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº44.961.421/0001-54, com logradouro na Rua Mogno, Nº260 – Jardim Campo Clube – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – Fone: (63) 99281-2598 – E-mail: jornal.correiodotocantins@gmail.com.

A empresa TC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, foi credenciada, em conformidades com as exigências constantes no Edital referente ao Chamamento Público Nº001/2023/PMCO/TO e em consonância com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e alterações posteriores. A Comissão Permanente de Licitação informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos trinta (30) dias do mês de agosto de 2023.

David Rodrigues Primo

Presidente da CPL

LEIA-SE:

Colinas do Tocantins/TO, aos trinta (30) dias do mês de agosto de 2023.

Malvina da cruz Nascimento

Presidente da CPL