PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 018/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº011/2023

PROTOCOLO FME-CO Nº4060/2023

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a estimativa de gasto com prestação de serviços para revisão técnica programada por garantia do fabricante para atender os veículos do Fundo Municipal de Educação.

Considerando ainda a necessidade de proteção patrimonial para os veículos da Secretaria de Saúde.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria de Educação.

Unidade: 43 - Secretaria Municipal de Educação

Dotação Orçamentária: 12.122.1200.2.049

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo.

Fonte de Recurso: 1.500.10010.0000 – Recursos Próprios-MDE.

Ficha: 978

Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria de Educação.

Unidade: 43 - Secretaria Municipal de Educação

Dotação Orçamentária: 12.122.1200.2.049

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.10010.0000 – Recursos Próprios -MDE.

Ficha: 0980.

Considerando o Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23-A, número 1445, Bairro Aeroporto II, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica VIVA JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA de Nome Fantasia VIVA JAPAN inscrita no CNPJ 15.871.821/0001-70 com sede na AV MARGINAL NEBLINA, QUADRA NUMERO 01, LOTES 08 E 09, Número 1211, Bairro/Distrito LOTEAMENTO CHACARA NUMERO 95-D, fone (63) 3215-9036/ (63) 3215-9036, CEP 77.817-805, Araguaína/TO; CONTRATADA

.Considerando a pessoa jurídica UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA inscrita no CNPJ 33.423.930/0001-07 com sede na AV BERNRDO SAYÃO, Nº1009, ENTRONCAMENTO, CEP 77.818-340, Araguaína/TO; CONTRATADA

 Considerando os pareceres da assessoria jurídica e do controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21;

 RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso IV, da Lei nº.14.133, de 21 de abril de 2021, para estimativa de gasto com prestação de serviços para revisão técnica programada por garantia do fabricante para atender os veículos do Fundo Municipal de Educação.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito VIVA JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA de Nome Fantasia VIVA JAPAN inscrita no CNPJ 15.871.821/0001-70 com sede na AV MARGINAL NEBLINA, QUADRA NUMERO 01, LOTES 08 E 09, Número 1211, Bairro/Distrito LOTEAMENTO CHACARA NUMERO 95-D, fone (63) 3215-9036/ (63) 3215-9036, CEP 77.817-805, Araguaína/TO, pela importância de R$18.043,00 (dezoito mil e quarenta e três reais).

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA inscrita no CNPJ 33.423.930/0001-07 com sede na AV BERNRDO SAYÃO, Nº1009, ENTRONCAMENTO, CEP 77.818-340, Araguaína/TO, pela importância de R$22.470,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais)

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 11 de agosto de 2023.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº007/2023/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº062/2023/FMSCO/TO

Nº PROCESSO: 5327/2023

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa para a prestação de serviço de coleta de lixo hospitalar, que englobam tratamento, transporte e destinação final do RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), produzidos no município de Colinas, para atendimento das demandas da Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Colinas.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, torna público para conhecimento dos interessados que houve que houve erro na elaboração material do Termo de Referência acerca do total mensal de quilos estimado e total anual de quilos estimado, conforme devidamente publicado, fica retificado os subitens acima especificados, do presente edital, nos termos abaixo:

ONDE-SE LÊ:

4-DO LOCAL DE COLETA

 LEIA-SE

4-DO LOCAL DE COLETA

Diante do exposto, corrige-se o equivoco, mantendo-se inalteradas as clausulas do Edital, bem como a data designada para a sessão pública de disputa.

Registre-se que a presente correção em nada modificará a formulação da proposta, razão pela qual a data da realização da licitação FICA MANTIDA, sem prejuízo aos licitantes,  para o dia 21/08/2023, conforme art. 21, §4º da Lei 8.666/1996.

O inteiro teor do presente Termo de Retificação ao Edital de Pregão Eletronico nº007/FMSCO, será disponibilizado, site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais e  portal de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras BNC – https://bnccompras.com, para ciência de todos os interessados.

Colinas do Tocantins/TO, aos 11/08/2023.

Jair Pereira Lima

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 431/2023, de 11 de Agosto de 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 demDezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. RaimundaoMartins Filho, servidor deste município, matrícula funcional N° 495136, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Augustínopolis - TO, no dia dia 15 de Agosto de 2023 transportar servidores deste Municipio para partiicipar de qualificação em diagnostico precoce dos casos de henseniase no Estdado, na cidade de Augustinopolis - TO, conforme documento em anexo. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Raimundo Martins Filho, servidor deste município, matrícula funcional N° 495136, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Augustinopólis - TO, no dia dia 15 de Agosto de 2023 transportar servidores deste Municipio para partiicipar de qualificação em diagnostico precoce dos casos de henseniase no Estdado, na cidade de Augustinopolis - TO, conforme documento em anexo. II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), com valor total de R$200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 11 de Agosto de 2023.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 378, de 10 de Agosto de 2023.

 “Estabelece retorno de servidor de licença para acompanhamento familiar por motivo de doença, e dá outras providencias. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 105, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 0564/2023, emito pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de retorno de licença para acompanhamento familiar por motivo de doença.

R E S O L V E:

Art. 1º. Retornar, em caráter antecipado, o servidor abaixo relacionado, de licença para acompanhamento familiar por motivo de doença, a partir do dia 01 de agosto de 2023, como segue:

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 379, de 10 de Agosto de 2023.

“Dispõe sobre Relotação de Servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

                O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o OFICIO/SEA Nº 568/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Relotação de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Relotar, o servidor abaixo relacionado, a partir do dia 01 de agosto de 2023, como segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 7ª/10ª parcela no exercício de 2023. Recurso do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2023, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

*Pagamentos realizados em 14/08/2023

Colinas do Tocantins/To, 14 de Agosto de 2023

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

Resolução/CMAS n. 002/2023

Dispõe sobre aprovação Prestação de Contas do cofinanciamento estadual- Benefícios Eventuais 2022, Reprogramação de Saldos para o exercício 2023do Plano de Ação 2023 do CRAS Maria De Fatima Rezende, CRAS Ivete Cominete Bolina, E a Apresentação do Plano de ação da Gestão SUAS, apresentado para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Colinas do Tocantins/TO.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Municipal nº 696 de 30 de março de 2007, combinado com seu Regimento Interno, reunido em sessão ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.

Resolve:

Retificar a Resolução/CMAS n. 002/2023;

Que passa a ter a seguinte redação;

Art.1 º. Fica aprovado por unanimidade entre os conselheiros do CMAS a Prestação de Contas do cofinanciamento estadual- Benefícios Eventuais 2022;

Art. 2 º Reprogramação de Saldos par o exercício 2023;

Art. 3 º Planos de Ação 2023 do CRAS Maria De Fatima Rezende, CRAS Ivete Cominete Bolina, Plano de Ação da Gestão Suas.

Colinas Do Tocantins, 08 de fevereiro de 2023.

Gabriela Fernandes Torquato

Secretária Executiva dos Conselhos

 Portaria nº 540 19/10/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE DE ADICIONAL DE VALOR. Recurso do FME - Fundo Municipal de Educação repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2023, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 11/08/2023 

Colinas do Tocantins/To, 14 de agosto de 2023.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do Adiantamento de Valor. Recurso do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para a Unidade Executora da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2023, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 11/08/2023

Colinas do Tocantins/To, 14 de agosto de 2023

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022