EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N° 022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 020/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 017/2023

PROTOCOLO FMAS-CO Nº 5001/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de diária de hospedagem/hotel, com fornecimento de café da manhã, visando prestações futuras, para recepcionar usuários (andarilhos), profissionais palestrantes, professores, colaboradores e demais autoridades a serviço ou em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO

CONTRATADO: FRANCINEIDE MARTINS BRANDAO MACHADO 64855740187, de Nome Fantasia HOTEL UMUARAMA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 42.966.642/0001-90, com sede na AV TOCANTINS, Número 761, Bairro/Distrito Setor Rodoviário, Endereço Eletrônico NEIDEBRANDAO594@GMAIL.COM, Fone (63) 3476 - 4576, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.

VIGÊNCIA: O período de vigência da contratação se dará a partir do dia 03/07/2023 até 31 de dezembro de 2023. Art. 105 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social - 18

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social - 20

Aplicação: Manutenção da Secretaria Mun. De Assistência Social

Dotação Orçamentária: 18.20.08.122.8009.2.201

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de PJ.

Fonte: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados

Ficha: 0867

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor máximo de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 Art. 75. Inciso II.

Art. 75. É dispensável a licitação: 

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; atualmente R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos) atualizado pelo DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Colinas do Tocantins/TO, dia 03 do mês de julho de 2023.

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ELMA MOISES DAVID

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº006/2023/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº039/2023/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº3836/2023

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria Nº51 de 18 de janeiro de 2023, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº039/2023/PMCO/TO, Sob Protocolo Nº3836/2023, que teve como objeto é o Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg e 45 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, que ocorreu no dia 05 de julho de 2023 às 09:00 horas, no portal eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.  Transcorrido o prazo recursal, sagrou-se vencedora do certame a empresa CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.934.084/0001-42 – Nome de Fantasia: SHEL GÁS, com logradouro na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – nº716 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: shell-gas@hotmail.com – Fone: (063) 99135-4451. Valor Total: R$ 133.842,50 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme detalhamento do resultado de julgamento abaixo:

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. A pregoeira informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos seis (06) dias do mês de julho de 2023.

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Malvina da Cruz Nascimento

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/PMCO/TO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 043/2023/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa METALÚRGICA PERPETUO SOCORRO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº31.262.616/0001-64 – Nome de Fantasia: FORZA IMPLEMENTOS, com logradouro na Avenida João Custodio – Quadra APM – Lote 8 – 1º Andar – Residencial Porto Seguro – Abadia de Goiás/GO – CEP: 75.345-000 – Fone: (62) 97400-1394 - E-mail: metalurgicaperpetuo@gmail.com, neste ato representada pelo senhor JOAQUIM JOSÉ GALVÃO, brasileiro, casado, Empresário, inscrito no CPF sob Nº040.336.711-53, portador do RG sob Nº115101 2ª via – SSP/GO, residente e domiciliado à Avenida Berlim, s/n – Quadra 12 – Lote 15 – Parque Oeste Industrial – João Braz – Goiânia/GO – CEP: 74.483-110. CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO ADITIVO – DO ACESSO A DOCUMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS: A CONTRATADA, fica obrigada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores da CONTRATANTE ou órgão ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos utilizados neste Contrato Nº043/2023/PMCO/TO, bem como aos órgãos de controle interno e externo. DO FUNDAMENTO LEGAL: Considerando o disposto no art. 43 da Portaria Interministerial nº424, de 30 de dezembro de 2016, a qual “Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências”. Data da Assinatura: 05/07/2023- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: JOAQUIM JOSÉ GALVÃO.

Colinas do Tocantins– TO, 06 de julho de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 42, de 05 de Julho de 2023.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 061/2023 – Despacho N° 45 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º  – CONCEDER ao Sr. Reginaldo Fonseca De Araujo, servidor deste município, motorista, para empreender viagem a  cidade de Araguaína – TO, referente as diárias do mês de Junho, para transportar os alunos universitários para a cidade de Araguaína – TO.

Art. 2º  – Fica autorizado conceder 20 diarias no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 1.000,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal