quinta, 25 de maio de 2023
RETIFICACAO DE PORTARIA PUBLICADA NA EDIÇÃO D.O. Nº1378 PG 5 DE 24/05/2023
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 038/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 040/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 028/2023
ONDE-SE LÊ:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações para realizar a Contratação da Empresa Brasileira de Correios para prestação de serviços de produção e entrega de carnês do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2021.
LEIA-SE
Art. 1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações para realizar a contratação da Empresa Brasileira de Correios para prestação de serviços de produção e entrega de carnês do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2023.
Colinas do Tocantins/TO, 25 de maio de 2023.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicação do repasse financeiro: 4ª/10ª parcela no exercício de 2023. Recurso do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2023, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.
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Nº |
Unidade Escolar |
CNPJ |
Nº do Processo |
Valor do Repasse da 4ª parcela |
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1 |
CMAEE ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CMAEE |
13.714.166/0001-11 |
1939/2023 |
R$ 4.896,00 |
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2 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MONITORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA DE ALMEIDA COSTA |
05.861.936/0001-20 |
1940/2023 |
R$ 4.767,60 |
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3 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO |
02.037.730/0001-92 |
1942/2023 |
R$ 7.576,80 |
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4 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL CACAUZINHA |
21.970.922/0001-00 |
1943/2023 |
R$ 7.191,60 |
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5 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA FIM FERRARI |
21.932.129/0001-08 |
1944/2023 |
R$ 6.246,80 |
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6 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUZA |
19.086.829/0001-87 |
1945/2023 |
R$ 6.650,80 |
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7 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA |
05.864.924/0001-50 |
1946/2023 |
R$ 9.787,60 |
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8 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EURÍPEDES BARSANULFO |
04.032.585/0001-82 |
1947/2023 |
R$ 6.659,80 |
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9 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TEODORO RODRIGUES |
03.226.831/0001-74 |
1948/2023 |
R$ 4.431,00 |
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10 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARÃES |
02.037.728/0001-13 |
1949/2023 |
R$ 7.616,20 |
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11 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA |
33.466.540/0001-14 |
1950/2023 |
R$ 7.964,00 |
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12 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA |
02.026.331/0001-26 |
1951/2023 |
R$ 11.029,20 |
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13 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA |
02.021.127/0001-12 |
1952/2023 |
R$ 2.762,60 |
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14 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS |
39.486.887/0001-05 |
1953/2023 |
R$ 8.247,20 |
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15 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODIMAR LOPES DA SILVA |
02.029.282/0001-85 |
1954/2023 |
R$ 7.891,60 |
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16 |
COOPERATIVA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA |
02.060.205/0001-98 |
1955/2023 |
R$ 3.960,40 |
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TOTAL |
R$ 107.679,20 |
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*Pagamentos realizados em 24/05/2023
Colinas do Tocantins/To, 25 de maio de 2023
Marcos Mota do Nascimento
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 327/2022
Resolução/CMAS n. 004/2023
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão da 12º Conferencia Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Municipal nº 696 de 30 de março de 2007, combinado com seu Regimento Interno, reunido em sessão ordinária realizada no dia 24 de março de 2023.
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal n. °969/07 no artico.2° no inciso XVI " convocar ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, pela maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistencial Social no Município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema" e
Considerando a reunião realizada em 24 de maio de 2023, que deliberou sobre a composição da Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social
Resolve:
Art.1º. Criar a Comissão da 12º Conferencia Municipal de Assistência Social cuja relação segue abaixo.
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Ordem |
Representação |
NOME |
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1. |
Presidente CMAS |
Vanda Luzia Gonçalves |
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2. |
Secretaria De Saúde |
Valeria Silva Oliveira |
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3. |
Secretaria de Assistência Social |
Maryanna Tercia Dantas de Alcantra Freitas |
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4. |
Diretoria Municipal de Habitação |
Heloísa Dias Souza |
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5. |
Usuários da Política de Assistência Social |
Francisca Rita Dias |
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6. |
Casa de Euripedes/ Lar Fabiano de Cristo |
Mariana Ribeiro Pereira |
Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrario.
Colinas Do Tocantins, 25 de março de 2023.
Gabriela Fernandes Torquato
Secretária Executiva dos Conselhos
Portaria nº 540 19/10/2022