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LEI MUNICIPAL Nº. 1.891 DE 17 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que especifica na aplicação de despesas para aquisição de material didático escolar para professores e alunos do Ensino Fundamental e...
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.892, DE 17 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atividades Complementares – Escola em Movimento, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.893, DE 17 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza a concessão de auxílio financeiro a FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO e dá outras providências.”
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº 1.890, 17 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.”
Data: 17/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção em ações e investimentos relacionados à Saúde Municipal e dá outras providências.
Data: 27/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o repasse de recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar prevista na Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.
Data: 03/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.974, DE 22 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por redução de dotação, e dá outras providências”.
Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.973, DE 16 DE ABRIL DE 2024. “Autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS DE COLINAS DO TOCANTINS - ASPECTO.”
Data: 16/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.969, DE 05 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.828/2022 (PCCR da Educação) e dá outras providências.”
Data: 05/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.970, DE 05 DE ABRIL DE 2024. “Altera o salário dos membros do Conselho tutelar na Lei Municipal nº 1.813/2021 e dá outras providencias”.
Data: 05/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.971, DE 05 DE ABRIL DE 2024. “Altera a Lei Municipal nº 1.819 de 17 de dezembro de 2021 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins) e dá...
Data: 05/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.972, DE 05 DE ABRIL DE 2024. “Altera a Lei Municipal nº 1824/2021, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Colinas do Tocantins (PCCR) e adota outras providências.”...
Data: 05/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.968, DE 03 DE ABRIL DE 2024. “Altera a Lei Municipal nº 1.344, de 03 de julho de 2014 e dá outras providências.”
Data: 03/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Propõe-se incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Colinas do Tocantins o ‘Dia da Advocacia Jovem’.”
Data: 27/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.”
Data: 27/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.964, DE 19 DE MARÇO DE 2024. “Altera a Lei Municipal nº 962, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
Data: 19/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.965, DE 19 DE MARÇO DE 2024. “Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Município de Colinas do Tocantins/ TO.”
Data: 19/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.961, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Colinas do Tocantins/TO à FUNDAÇÃO UNIRG (UNIRG) e dá outras providências.”
Data: 11/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.962, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão dos estabelecimentos de ensino público da Secretaria Municipal da Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.892, de 17 de abril de...
Data: 11/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.963, DE 11 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.533, de 12 de maio de 2017 e dá outras providências. ”
Data: 11/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.960, DE 05 DE MARÇO DE 2024. “Altera as Leis Municipais nos 962 e 963, de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
Data: 05/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 1.958 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. “Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
Data: 29/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.957, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a abertura retroativa de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção em ações e investimos relacionados à Administração Municipal...
Data: 25/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.956, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Data: 18/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.954, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Data: 18/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.956, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.824/2021 e dá outras providências.”
Data: 16/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.955, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Institui gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências”.
Data: 16/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.953, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre alteração da Lei nº1.822/2021, Plano Plurianual - PPA do Município do quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
Data: 16/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.954, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias – LDO, que dará base para elaboração do orçamento do município de Colinas do Tocantins - TO, para o exercício financeiro de 2024 e...
Data: 16/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTACIONAL DE COLINAS – ACICOLINAS e dá outras providências.”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.942, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº. 1.696/2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa UNIVERSIDADE BRASIL, sob forma de pagamento de auxílio locatício e dá outras providências”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.944, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Colinas do Tocantins-TO e dá outras providências.”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1582/2018, que institui e normatiza a transferência de recursos do Programa Gestão Escolar Autônoma - PGEA e do Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, para...
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.950, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.926/2023, que Institui o Prêmio Educador que Inspira, e dá outras providências.”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.949, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza realização de parceria com o Estado do Tocantins, Secretaria de Cidadania e Justiça, e dá outras providências.”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.947, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção em ações e investimos relacionados à Administração Municipal, Educação e Saúde e dá...
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Autoriza a doação de imóveis que dispõe à Ação Social Belém Brasília – ASBB e dá outras providências.”
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Colinas do Tocantins, conforme Lei Municipal nº 1.551/2017- Código Tributário Municipal, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.”...
Data: 20/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.939, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data: 05/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.941, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.813, de 01 de dezembro de 2021.”
Data: 05/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.940, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. “Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Colinas do Tocantins.”
Data: 05/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.938, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.896 de 01 de junho de 2023 que cria o Centro Municipal de Atividades Complementares – Escola em Movimento e dá outras providências.”
Data: 27/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de exercício anterior e dá outras providências”.
Data: 24/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.937, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com os recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção em ações e investimentos da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins dá...
Data: 24/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.935, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção em ações e investimos relacionados à Administração Municipal e dá outras providências”.
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.932, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.899/2023 (Autoriza o Município a receber dação em pagamento de bens imóveis para extinção de crédito tributário) e dá outras providências.”
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre afetação e desafetação de área urbana e dá outras providências.”
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.933, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências.”
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.934, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Colinas do Tocantins e dá outras providências.”
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.927, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.867/2022 (Atualização do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS) e dá outras providências. ”
Data: 09/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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