PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 065, de 13 de Maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº
1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 239/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do
Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Hugo Lobo Vilela, servidor deste município, matricula funcional
N° 20851, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, para participar de um evento Mesa
Redonda para novas diretrizes da educação de transito no STAND individual da AGETO que
acontecerá nos dias 13,14 e 15 de maio de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diarias com pernoite no valor unitário de R$ 200,00,
com valor total de R$ 400,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 066, de 13 de Maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº
1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 239/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do
Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Marco Aurélio Santana, servidor deste município, matricula
funcional N° 21851, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, para participar de um evento
Mesa Redonda para novas diretrizes da educação de transito no STAND individual da AGETO que
acontecerá nos dias 13,14 e 15 de maio de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diarias com pernoite no valor unitário de R$ 200,00,
com valor total de R$ 400,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 303/2025, 12 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de
dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Srª ANNA KAROLLINY LEAO
ALVES ARAUJO, Dentista, neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO Matrículaº nº
16312, para empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 29 e 30 de maio de 2025, para
participar do 1º ENCONTRO SORRINDO COM O SUS TOCANTINS.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª Srª ANNA KAROLLINY LEAO ALVES ARAUJO, Dentista neste
Município de Colinas do Tocantins – TO Matrícula nº16312, para empreender viagem a cidade
de Palmas nos dia 29 e 30 de maio de 2025, para participar do 1º ENCONTRO SORRINDO
COM O SUS TOCANTINS.
II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária compernoite no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), e 01
(uma ) diária com valor de R$100,00 (cem reais ), com o valor total de R$300 (trezentos reais), para custos de
despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 12 de maio de 2025
JosemarCarlosCasarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 76/2025, 13 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de
17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. GIOVANNA DE OLIVEIRA ARAUJO lotada na
Secretaria Municipal Da Assistencia Social Neste Municipio De Colinas Do Tocantins-To, matricula 19481,
para empreeder viagem a cidade de Palmas-to, nos dias 27, 28 e 30 de maio 2025 para participar do ll
seminário sobre violências contra criaças e adolecentes: com foco no sistema de informação para a
infância e adolecência - SIPIA.
RESOLVE:
 I – Autorizar a Sra. GIOVANNA DE OLIVEIRA ARAUJO lotada na Secretaria Municipal Da
Assistencia Social Neste Municipio De Colinas Do Tocantins-To, matricula 19481, para empreeder
viagem a cidade de Palmas-to, nos dias 27, 28 e 30 de maio 2025 para participar do ll seminário sobre
violências contra criaças e adolecentes: com foco no sistema de informação para a infância e
adolecência - SIPIA.
 II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor de R$
100,00 (cem reais), e (01) uma diária com pernoite no valor de R$200 (duzentos reias),
totalizando o valor de R$300 (quinhentos) reais para custeio de despesas com
alimentação e hospedagem.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO 13 de maio de 2025.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIADE DIÁRIAS FMS Nº 304/2025, 13 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de
17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. BARBARA GIZELIA
MOZZATO GONCALVES, farmacêutica, neste Município de Colinas do Tocantins - TO
Matricula nº 2209, para empreender viagem a cidade de Palmas – TO, no dia 27 de
maio de 2025, para retirada de medicamentos dos pacientes contemplados pelo
programa do componente especializado da Assistência Farmacêutica em Palmas-TO.
RESOLVE:
– Autorizar a Sra. BARBARA GIZELIA MOZZATO GONCALVES, farmacêutica, neste Município
de Colinas do Tocantins - TO Matricula nº 2209, para empreender viagem a cidade de
Palmas – TO, no dia 27 de maio de 2025, para retirada de medicamentos dos pacientes
contemplados pelo programa do componente especializado da Assistência Farmacêutica
em Palmas-TO.
– Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária, no valor unitáriodeR$100,00(cem reais), com
valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO,13 de maio de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 305/2025, 13 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Srª MARCIA DA SILVA
BRANDAO OLIVEIRA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE NV L E., neste Municipio de
Colinas do Tocantins - TO Matrículaº nº 4585, para empreender viagem a cidade de Palmas nos
dia 14 de maio de 2025, para participar do Seminário de Alusão ao Dia Nacional de Redução
da Mortalidade Materna.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª MARCIA DA SILVA BRANDAO OLIVEIRA, AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE NV L E, neste Município de Colinas do Tocantins – TO Matrícula
nº4585, para empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 14 de maio de 2025, para
participar do Seminário de Alusão ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
RESOLVE:
.
II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$100,00 (cem reais)
 com o valor total de R$100 (tcems reais), para custos de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 13 de maio de 2025
Josemar Carlos Casarin 

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 332, de 06 de Maio de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 348/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024 , como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 344, de 08 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Alteração de Portaria e dá outras Providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o Oficio N° 138, da Secretaria Municipal de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente, solicitando emissão de Portaria de Alteração de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – Alterar membros que compõe o Conselho Municipal de Turismo descritos na PORTARIA Nº 537, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial N° 1645 (22 de agosto de 2024), como segue:

Onde consta:

Deve constar:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 348, de 12 de Maio de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 362/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º.Conceder Progressão Horizontal aos servidores ao qual completaram interstício no período de julho de 2024 até março de 2025, abaixo relacionado:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 349, 12 de Maio de 2025.

“Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR;

Considerando, Parecer Técnico elaborado pela comissão de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR, referente aos servidores pertencentes ao Quadro Geral;

Considerando, o OFICIO/SEA N° 363/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, aos servidores ao qual completaram interstício no período de julho de 2024 até o mês de março de 2025, abaixo relacionados:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 350, de 12 de Maio de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 364/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º.Conceder Progressão Funcional Horizontal, ao servidor do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionado:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 351, de 13 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando, solicitação oficial da Secretaria Adj. De Licitação, solicitando emissão de Portaria de designação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora abaixo relacionada, Responsável Autorizado para envio de dados e informações e documentos via SICAP-LCO, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 352, de 13 de Maio de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 365/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal, ao servidor do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionado:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 353, de 13 de Maio de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 366/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal, ao servidor do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionado:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 031/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 001/2025

PROTOCOLO PM-CO Nº 7837/2024

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação; considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, na condição de CONTRATANTE. Considerando a pessoa jurídica GENTE SEGURADORA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02 e SEGUROS SURA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27 totalizando o valor de R$ 4.646,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais), ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO. Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns. RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 001/2025. Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02 e SEGUROS SURA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27 totalizando o valor de R$ 4.646,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 17 do mês de março de 2025.

Ludmila Olímpio Maione Moreira/ Gestora

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 7837/2024

MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2024. PÁG: 001 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR NOVO PARA O SEGUINTE VEÍCULOS: MARCOPOLO/VOLARE V8 4X4, FIAT/STRADA VOLCANO CD13, FIAT/MOBI LIKE, PICAPE L-200 TRITON E MOTO CG FAN 160, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS COMPLETA - REDE REFERENCIADA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DESTA SECRETARIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025. O(A) GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICAR as empresas: GENTE SEGURADORA SA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, estabelecida na RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EDIF, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE, RS, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/1 SEGURO VEICULAR FIAT/STRADA VOLCANO CD13 - 2023/2024 PLACA MWT-0C08 1 SV 688,00 688,00 1/3 SEGURO VEICULAR FIAT/MOBI LIKE - 2023/2024 PLACA MWT-8G76 1 SV 539,00 539,00 1/4 SEGURO VEICULAR HONDA/CG 160 FAN - 2022/2022 - PLACA RSF-5A55 1 SV 419,00 419,00 TOTAL DO FORNECEDOR .: 1.646,00 SEGUROS SURA S.A. pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27, estabelecida na AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CIDADE MONCOES, SÃO PAULO, SP, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/2 SEGURO VEICULAR MARCOPOLO/VOLARE V8L ON - 2022/2022 PLACA RIM-3I90 1 SV 2.000,00 2.000,00 1/5 SEGURO VEICULAR L-200 TRITON GLS 2.4 4X4 AT 2024/2024 PLACA SSF 7H23 1 un 1.000,00 1.000,00 TOTAL DO FORNECEDOR: 3.000,00 PUBLIQUE - SE COLINAS DO TOCANTINS, 17 de março de 2025, LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA/ GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 7837/2024

MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2024. PÁG: 001 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR NOVO PARA O SEGUINTE VEÍCULOS: MARCOPOLO/VOLARE V8 4X4, FIAT/STRADA VOLCANO CD13, FIAT/MOBI LIKE, PICAPE L-200 TRITON E MOTO CG FAN 160, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS COMPLETA - REDE REFERENCIADA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DESTA SECRETARIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025. O(A) GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICAR as empresas: GENTE SEGURADORA SA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, estabelecida na RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EDIF, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE, RS, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/1 SEGURO VEICULAR FIAT/STRADA VOLCANO CD13 - 2023/2024 PLACA MWT-0C08 1 SV 688,00 688,00 1/3 SEGURO VEICULAR FIAT/MOBI LIKE - 2023/2024 PLACA MWT-8G76 1 SV 539,00 539,00 1/4 SEGURO VEICULAR HONDA/CG 160 FAN - 2022/2022 - PLACA RSF-5A55 1 SV 419,00 419,00 TOTAL DO FORNECEDOR .: 1.646,00 SEGUROS SURA S.A. pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27, estabelecida na AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CIDADE MONCOES, SÃO PAULO, SP, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/2 SEGURO VEICULAR MARCOPOLO/VOLARE V8L ON - 2022/2022 PLACA RIM-3I90 1 SV 2.000,00 2.000,00 1/5 SEGURO VEICULAR L-200 TRITON GLS 2.4 4X4 AT 2024/2024 PLACA SSF 7H23 1 un 1.000,00 1.000,00 TOTAL DO FORNECEDOR: 3.000,00 PUBLIQUE - SE COLINAS DO TOCANTINS, 17 de março de 2025, LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA/ GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATO Nº 014/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS- CO Nº 031/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 001/2025, PROTOCOLO Nº 7837/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica SEGUROS SURA S/A CNPJ Nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida Antônio José dos Santos, nº 1530, Cidade Monções, Cep 04563004, São Paulo/SP, neste ato representada pelo srª FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente termo consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, O presente termo de contrato, tem como objetivo realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, O presente termo de contrato administrativo, terá a sua vigência por um período de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL, O valor máximo pago por esse contrato será de R$ 3.000,00 (três mil reais) assim atendendo o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo primeiro – Para efetivação da atualização do valor contratual previsto no parágrafo antecedente, ocorrerá mediante a celebração de aditamento, na forma prevista na Lei n° 14.133/21.

CONTRATO Nº 013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS- CO Nº 031/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 001/2025, PROTOCOLO Nº 7837/2024

 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica GENTE SEGURADORA S/A CNPJ Nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS Cep 90020-060, neste ato representado pelo sr MARCELO WAIS, doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente termo consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, O presente termo de contrato, tem como objetivo realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, O presente termo de contrato administrativo, terá a sua vigência por um período de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL, O valor máximo pago por esse contrato será de R$ 1.646,00 (Mil seiscentos e quarenta e seis reais) assim atendendo o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31º/2024.

 O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA, LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR NOVO PARA O SEGUINTE VEÍCULOS: MARCOPOLO/VOLARE V8 4X4, FIAT/STRADA VOLCANO CD13 ,FIAT /MOBI LIKE, PICAPE L-200 TRITON E MOTO CG FAN 160, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS COMPLETA - REDE REFERENCIADA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DESTA SECRETARIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025. CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço. CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da (s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório: CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE: Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: GENTE SEGURADORA SA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, estabelecida no endereço RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EDIF, 450, CENTRO HISTORICO, 90.020-060, PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR 1/1 SEGURO VEICULAR FIAT/STRADA 1,00 SV 8.441,67 688,00 1/3 SEGURO VEICULAR FIAT/MOBI 1,00 SV 4.133,33 539,00 1/4 SEGURO VEICULAR HONDA 1,00 SV 3.532,00 419,00 TOTAL VENCEDOR 1.646,00 SEGUROS SURA S.A., pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, estabelecida no endereço AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, , 1530, CIDADE, MONCOES, 04.563-004, SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - SP. LOTE /ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR 1/2 SEGURO VEICULAR MARCOPOLO/ 1,00 SV 14.041,67 2.000,00 1/5 SEGURO VEICULAR L-200 TRITON 2024/2024 PLACA SSF 7 1,00 un 9.045,00 1.000,00 TOTAL VENCEDOR 3.000,00 Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 17 /03/2025. LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA