TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº007/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº008/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº897/2025.

Pelo presente Termo de Retificação de Extrato de Adjudicação e Homologação de Licitação referente a Dispensa de Licitação Nº007/2025/PMCO/TO, oriunda do Processo Administrativo Nº008/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº897/2025, RATIFICA o item 09, cujo Adjudicação e Homologação foi publicada no Diário Oficial do Municipio de Colinas do Tocantins/TO, do dia 11/04/2025, edição nº1806 – Páginas 13 e 14. Ratifica conforme ABAIXO.

ONDE SE LÊ:

Considerando a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob 59.025.118/0001-17. vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 007/2025:

LEIA-SE:

Considerando a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob 59.025.118/0001-17. vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 007/2025:

Permanecem inalteradas os demais itens da Adjudicação e Homologação.

Colina do Tocantins/TO, aos 15 (quinze) dias do mês de abril 2025.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº002/2025/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº983/2025/FMECO/TO

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar no dia 06 de maio de 2025 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, por meio da INTERNET, através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br, a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº002/2025/FMECO/TO, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material de higiene pessoal infantil, dentre e outros itens de uso pessoal, em atendimento às crianças matriculadas nas creches e pré-escolar, vinculadas a Secretaria de Educação da Rede Municipal de ensino de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses, conforme Edital e em seus anexos. Tipo: Menor Preço por Item – Modo de Disputa: Aberto. Data da abertura: 06/05/2025, às 09:00 horas. UASG: 928045. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Secretaria Adjunta de Licitação, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, Nº1445, setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do site Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0831.

Colinas do Tocantins/TO, ao catorze (14) dias do mês de abril de 2025.

José Soares Bastos Júnior

Secretário Adjunta de Licitação

PORTARIA Nº 305, 09 de Abril de 2025

”Dispõe Sobre Prorrogação de Nomeação de Suplente de Conselheiro Tutelar, para assumir temporariamente o cargo Titular de Conselheiro Tutelar do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Município, e demais normas pertinentes, pela pressente,

CONSIDERANDO o art. 64 da Lei N° 1.813, de 01 de dezembro de 2021:

Art. 64 Os membros do Conselho Tutelar serão substituídos pelos suplentes nos seguintes casos:

I - vacância de função;

II - férias do titular que excederem a 29 (vinte e nove) dias;

III - licenças ou suspensão do titular que excederem a 29 (vinte e nove) dias.

CONSIDERANDO o OFICIO/SEA N°297/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de prorrogação de nomeação na Secretária Executiva dos Conselhos.

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR, do dia 30 de junho de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2025 a NOMEAÇÃO TEMPORARIA do Senhor ANDRÉ ASSUNÇÃO SALES, suplente de Conselheiro Tutelar, ao cargo Titular de Conselheiro Tutelar, em substituição a Sra. Roberta Inácio Marques Moreira, a qual encontra-se de licença médica.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº008/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº1252/2025

O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº039/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3836/2023, o qual teve como objeto o Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Educação, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.934.084/0001-42 – Nome de Fantasia: SHEL GÁS, com logradouro na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – nº716 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: shell-gas@hotmail.com – Fone: (063) 99135-4451. Valor Total Homologado: R$ 2.540,00 (Dois e quinhentos quarenta Reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº016/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº1252/2025. MARCOS MOTA NASCIMENTO – Gestor do Fundo Municipal de Educação – Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e três (16) dias do mês de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº008/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº1252/2025

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº039/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3836/2023, o qual teve como objeto o Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA em favor da empresa CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.934.084/0001-42 – Nome de Fantasia: SHEL GÁS, com logradouro na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – nº716 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: shell-gas@hotmail.com – Fone: (063) 99135-4451. Valor Total Homologado: R$ 8.147,00 (oito mil cento e quarenta e sete Reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº016/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº1252/2025. JOSEMAR CARLOS CASARIN – Prefeito Municipal – Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e três (16) dias do mês de abril de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº008/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº1252/2025

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº039/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3836/2023, o qual teve como objeto o Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg e 45 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.934.084/0001-42 – Nome de Fantasia: SHEL GÁS, com logradouro na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – nº716 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: shell-gas@hotmail.com – Fone: (063) 99135-4451. Valor Total Homologado: R$ 119.250,00 (Cento e dezenove mil duzentos e cinquenta Reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº016/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº1252/2025. JAIR PEREIRA LIMA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde – Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº008/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº1252/2025

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº006/2023/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº039/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº3836/2023, o qual teve como objeto o Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.934.084/0001-42 – Nome de Fantasia: SHEL GÁS, com logradouro na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – nº716 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: shell-gas@hotmail.com – Fone: (063) 99135-4451. Valor Total Homologado: R$ 57.950,00 (Cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta Reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº016/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº1252/2025. LUDMILA OLÍMPIO MAIONE MOREIRA – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e três (16) dias do mês de abril de 2025.

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 082, de 09 de abril de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. PATRICIA CASTRO FERREIRA, servidora deste município,
matricula funcional n° 20160, para empreender viagem a cidade de São Paulo – SP, para participação no
seguinte Evento: Bett Brasil 2025 - Educação para enfrentar crises e construir futuros sustentáveis,
que será realizado no período de 28 de abril a 2 de maio de 2025 em São Paulo – SP.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos
reais) com valor total de R$ 3.500,00 (três mil reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 083, de 09 de abril de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO EUFRÁSIO SOBRINHO, servidor deste município,
matricula funcional n° 384, para empreender viagem a cidade de São Paulo – SP, para participação no
seguinte Evento: Bett Brasil 2025 - Educação para enfrentar crises e construir futuros sustentáveis,
que será realizado no período de 28 de abril a 2 de maio de 2025 em São Paulo – SP.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos
reais) com valor total de R$ 3.500,00 (três mil reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal